Todos os dias, milhares de trabalhadores brasileiros têm os seus direitos desrespeitados.
i.
Dano moral ou perseguição
Ofensas, humilhações e abusos no ambiente de trabalho podem gerar indenização por danos morais.
ii.
Acúmulo ou desvio de função
Exigir tarefas além do contratado pode dar direito a aumento salarial ou pagamento adicional retroativo.
iii.
Periculosidade ou insalubridade
Ambientes de risco geram direito a adicional sobre o salário, conforme o grau de exposição.
iv.
Rescisão indireta
Faltas graves do empregador permitem que o trabalhador saia com todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
v.
Estabilidade gestante
Gestante não pode ser demitida. Há direito à reintegração ou indenização correspondente ao período.
vi.
Reconhecimento de carteira
Trabalho sem registro retira direitos como FGTS, INSS, férias e 13º. É possível reconhecer judicialmente.
vii.
Horas extras e jornada 12×36 irregular
Excesso de horas trabalhadas deve ser pago com adicional de no mínimo 50% sobre a hora normal.
viii.
Horário de almoço não respeitado
Sem o intervalo de descanso completo, esse tempo deve ser pago como hora extra com adicional.
ix.
Salário "por fora"
O pagamento não registrado em carteira reduz direitos como aposentadoria, FGTS e demais benefícios.
x.
Falta de depósito do FGTS
O empregador é obrigado a depositar mensalmente o valor correspondente ao fundo de garantia.
xi.
Trabalhar sem tirar férias
O descanso anual remunerado é obrigatório. Quando suprimido, gera direito ao pagamento em dobro.
xii.
Pejotização
Atuar como funcionário CLT, mas ser remunerado como Pessoa Jurídica, pode ser revertido judicialmente.
